As pertinentes propostas de Bruno Costa Carvalho para uma alteração estatutária – Parte 2

Há alguns meses atrás, escrevi o primeiro de vários textos que tinha planeado sobre os estatutos do Sport Lisboa e Benfica. Entretanto, o saudoso Bruno Costa Carvalho antecipou-se a mim e elaborou uma excelente proposta para revisão estatutária que eu na altura até partilhei na página, e que partilho outra vez, porque de facto é muito pertinente – https://www.facebook.com/bruno.carvalho.963434/posts/10215401362886273 .

Ora, dado que concordo com quase todos os pontos apresentados, seria uma perda de tempo escrever um texto em que basicamente repetiria o que Bruno C. Carvalho escreveu, por isso, vou antes optar por debater as propostas do mesmo, uma por uma. Há uns dias, publiquei um texto onde foram expostas e debatidas as primeiras 6 propostas – https://www.facebook.com/obenfiquistacritico/posts/1189644941218540/ . Hoje, debruço-me sobre as restantes 6. Num próximo texto, irei acrescentar alguns pontos que não foram abordados por Bruno Costa Carvalho mas que eu considero relevantes.

PROPOSTA 7: Só poderá haver voto electrónico se acompanhado de voto físico que permita recontagens. Em caso de recontagem, prevalecerá o voto físico.

No passado recente, nas votações realizadas em Assembleia Geral, foi introduzido o voto eletrónico. Não tenho nada contra esta ferramenta, que até considero bastante prática para agilizar contagens de votos. Porém, este tipo de ferramentas não está imune a erros informáticos, ou pior, a manipulação. É fulcral que, em votações onde o voto é eletrónico, seja impresso um boletim para ser colocado numa urna, para que, caso seja requerido, possa haver recontagem dos votos. Não existe nenhum artigo nos estatutos que mencione esta ferramenta, sendo que, no artigo 57º (ponto 3), está referido que cabe «à Assembleia Geral (…) as condições em que [um referendo] se realiza», portanto, provavelmente, seria neste artigo que se introduziria esta proposta.

PROPOSTA 8: Proibição estatutária de exercícios com contas de exploração negativas. A verificação de um prejuízo nas contas anuais significará a queda da Direcção e de todos os Órgãos Sociais e a convocação de eleições no prazo máximo de 60 dias. Se por alguma razão extraordinária for necessário que um exercício apresente resultados líquidos negativos, esse orçamento deverá ser levado a uma AG Extraordinária para o efeito e deverá ser aprovado por 2/3 dos votos.

Esta é uma proposta original de Bruno C. Carvalho. Confesso que esta me causa algumas reservas. Por um lado, percebo a intenção, pois uma casa bem gerida é uma casa onde não faltará dinheiro. Porém, exercícios negativos podem por vezes ser uma opção estratégica e, nalguns casos, essa estratégia pode até requerer confidencialidade. Isto já para nem falar de que se pode promover a tentação de fazer alguma engenharia contabilística indesejada. Eu diria que, caso o ponto 4 fosse aceite (reduzindo o tempo de mandato para 3 anos), esta proposta não é necessária, pois, caso uma direção apresentasse contas negativas dois anos seguidos, ao terceiro desses anos iria obrigatoriamente estar sujeita a escrutínio democrático. Caso o ponto 4 não fosse aceite, talvez esta fosse uma proposta a pensar, embora eu continua a achá-la desnecessária. Não obstante, a proposta é muito válida e seria muito interessante debater os prós e os contras da mesma.

PROPOSTA 9: A não aprovação do Orçamento ou do Relatório e Contas do Sport Lisboa e Benfica em Assembleia Geral obrigará a Direcção à sua reapresentação em nova Assembleia Geral que decorrerá, exclusivamente para esse efeito, no prazo máximo de 30 dias após o chumbo inicial. Um segundo chumbo implicará a queda da Direcção e de todos os Órgãos Sociais e a convocação de eleições no prazo de 60 dias.

Estou 100% de acordo, e não percebo como é que os estatutos são tão levianos a lidar com um chumbo destes documentos. O Orçamento é um documento onde a direção expõe a sua estratégia de gestão e o Relatório e Contas é o documento onde a direção expõe o resultado da sua gestão. O chumbo destes documentos por parte dos sócios é uma demonstração que os mesmos não concordam com a estratégia de gestão ou com o resultado da mesma e, nisto, os sócios são soberanos. E se os sócios não têm confiança na gestão do clube, obviamente, os Órgãos Sociais têm de ser dissolvidos.

PROPOSTA 10: Alteração das condições mínimas exigidas para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, passando a ser necessários 4.000 votos e exigindo-se a presença de 50% dos subscritores do pedido.

Neste momento, de acordo com o artigo 55º, um pedido para convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária só pode ser feito por sócios efetivos com mais de 10 anos de “efetividade”, e esta só se realizará se o Presidente da Mesa da Assembleia aceitar e se estiverem presentes um número de sócios requerentes que perfaça dois terços dos votos (e não 75% como diz BCC).

Ora, por outras palavras, isto torna quase impossível a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, tanto que nas AGs Ordinárias discutem-se sempre muitos assuntos e de uma forma muito dispersa. Ora isso, num clube que sempre pautou pela democracia, não faz qualquer sentido. Não me vou pronunciar sobre os 4000 votos porque não tenho uma opinião formada sobre o real valor desse número, mas considero que mudar este artigo é essencial para a vida do Sport Lisboa e Benfica.

PROPOSTA 11: Renumeração dos sócios, pelo menos, a cada 5 anos em vez dos 10 actuais.

Diz o artigo 15º que «a numeração dos sócios será actualizada, no mínimo, nos anos terminados em cinco». Confesso que este é um artigo que nunca mereceu a minha atenção, e que a sua alteração seria inócua para a vida do clube. De qualquer maneira, Bruno C. Carvalho argumenta que «os sócios gostam de ter números baixos e fazer a actualização dos números a cada 5 anos pode funcionar como uma ferramenta de marketing», o que é algo que eu concordo, pelo que não me oponho.

PROPOSTA 12: Obrigatoriedade na participação em pelo menos dois debates, com o mínimo de 1 hora cada, dos candidatos a Presidente de Direcção. Os debates deverão ser realizados, em directo, pelo canal de televisão do Clube. No caso de haver um só candidato, os debates serão substituídos por duas entrevistas que deverão ser conduzidas por, pelo menos, 3 jornalistas de órgãos de comunicação social independentes ao Clube e que deverão ser convidados para o efeito pelo canal de televisão do Benfica.

Esta é outra proposta original de Bruno Costa Carvalho, com a qual estou 100% de acordo. Haver debate e exposição de ideias em direto ainda é a melhor ferramenta para que os eleitores percebam os projetos que vão a eleições. Mais ainda, a televisão oficial do clube não deve nem pode servir a atual direção ou quem a direção prefere. Este artigo permitiria, assim, mais transparência e mais justiça no processo democrático.

Estas são as 12 propostas de Bruno Costa Carvalho. Num próximo texto, irei acrescentar mais algumas propostas da minha autoria, que creio também serem importantes. De qualquer maneira, até lá, o debate acerca destas 12 fica assim reaberto.

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